O Ministério da Justiça vai chamar cada um dos 47 municípios onde estão previstas as extinções dos tribunais/juízos para ouvi-los sobre a reorganização do mapa judiciário, revelou esta terça-feira o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

O Tribunal em guia de São Vicente consta da lista de encerramentos. Em declarações à TSF, Jorge Romeira, presidente da Câmara Municipal de São Vicente, garante que vai explicar à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que “o Tribunal de São Vicente cumpre a maior parte das regras que a senhora Ministra pôs para continuarmos com o tribunal”.

O Ministério da Justiça pede que tenham sido tratados nos últimos três anos 250 processos, “temos uma médoa de 340 processos por ano”, explicou Jorge Romeira referindo ainda que há uma preferência para que as instalações sejam do Ministério Público, que no caso de São Vicente, não são. “São da Câmara que, por protocolo, não cobra renda ao Ministério Público”, garantiu o autarca.

No que diz respeito à proximidade com outro tribunal, Jorge Romeira promete explicar a Paula Teixeira da Cruz que “da Ponta de Sol a São Vicente não leva uma hora, mas estamos a falar de centros de concelho”, sublinhou adiantando que nos sítios do concelho mais distantes do centro o percurso até à Ponta do Sol faz-se em mais do que uma hora.

Jorge Romeira lamenta que “este Governo governe muito mais para os números do que para as pessoas” e acrescenta que não são tidas em conta as particularidades que a Madeira tem em termos do orografia e acessos.

Fonte: DNotícias