Todos os cargos de confiança da cidade São Vicente, seja no Executivo ou no Legislativo, só poderão ser ocupados por pessoas idôneas, que não possuam condenação judicial. Este é o polêmico teor de um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Juracy Francisco de Jesus, o Jura (PT), na última quinta-feira.

Em resumo, a proposta é que uma legislação semelhante à que exige Ficha Limpa dos políticos passe a vigorar no Município, proibindo que secretários municipais e assessores que tenham condenações em segunda estância possam ocupar cargos em São Vicente.

A proposta tem a abrangência de oito anos, sendo válida para crimes eleitorais, administrativos, patrimoniais, ambientais, entre outros. Pelo projeto, Prefeitura e Câmara ficariam responsáveis por fazer o levantamento judicial dos nomes a serem contratados, bem como pela fiscalização da medida, caso seja aprovada.

“O projeto estava pronto desde o ano passado. Achei que era o momento correto, até por conta da proximidade das eleições e do jogo de interesses que há por trás disso. Pessoas que tenham problemas morais e de desvios de conduta não devem ocupar cargos de confiança. É uma forma de fiscalizar os gastos públicos”, explica Jura.

Populismo?

Embora pareça uma medida populista, o assunto pode render alguma polêmica na Câmara. Até porque, o projeto de lei complementar não começaria a valer apenas a partir da próxima legislatura, mas sim, teria um prazo de 90 dias para entrar em vigor a partir da sua aprovação. Sendo assim, caberia ao prefeito Tercio Garcia (PSB) exonerar todos os contratados que se enquadrarem na lei.

“Se os vereadores pensarem bem no assunto, vão perceber que é algo interessante para todos. Mostra um processo importante de moralização e indica que a Câmara é transparente”, emenda o autor da lei.

O parlamentar, porém, não acredita que a aprovação será imediata. Para ele, o texto ainda deve ser exaustivamente discutido internamente, recebendo emendas. Um outro vereador que já acenou interesse em debater o tema é Marcelo Correia (PSDB).

“Estava preparando um projeto semelhante. Minha tese é: por que um cargo eletivo político exige a ficha limpa e um cargo de confiança não? Entendo que a maioria dos cargos comissionados nascem de indicações. E não existe indicação melhor do que o voto popular. Logo, a regra deve valer para todos, políticos e indicações”.

Correia explica que pretende estudar intensamente o projeto de lei complementar, apresentando eventuais ressalvas. “Quero estar junto com o vereador Jura nesta propositura. Não adianta termos secretários condenados por irregularidades administrativas. Se é para moralizar, vamos moralizar todas as áreas”.

Silêncio

A Tribuna  entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, questionando quantos são os cargos de confiança atualmente no Município, mas não obteve resposta. Cada um dos 15 vereadores, porém, tem direito a dois assessores diretos. Além disso, há hoje 24 secretarias municipais, chefia de gabinete, uma subprefeitura, quatro assessorias especiais, além da Codesavi e da Unidade Executora Local.

Fonte: Jornal A Tribuna