A Prefeitura da cidade de São Vicente lançou nesta sexta-feira a Lei de Autoridade de Segurança Alimentar, que vai avaliar a qualidade dos produtos fornecidos por estabelecimentos que trabalham com alimentos.

A medida inclui a criação do Registro de Irregularidades de Segurança Alimentar (o Risa, conhecido como livro vermelho) e o selo de qualidade. Este último será distribuído a estabelecimentos que obtiverem 75% de aprovação em uma lista que, entre outros itens, vai avaliar a estrutura do lugar, higiene, vestuário e armazenamento dos produtos.

O livro vermelho estará à disposição nos estabelecimentos comerciais para que o cliente registre eventuais descontentamentos, críticas, elogios e também sugestões.

Fiscalização

Os fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome ficarão com a responsabilidade de vistoriar os estabelecimentos. O objetivo não é punir as irregularidades, mas orientar os comércios e restaurantes para fornecer alimentos dentro dos padrões de higiene e segurança exigidos.

Apesar do principal intuito não ser a penalização, há grandes chances de alguns estabelecimentos não se adequarem às exigências da Lei de Autoridade de Segurança Alimentar. Caso isso aconteça, o fiscal da Prefeitura lavrará uma notificação ao estabelecimento e fixará um prazo para que as devidas adequações sejam feitas.

Outra possibilidade é o fiscal aplicar multa. Neste caso, o infrator terá 30 dias para recolhê-la e, caso não o faça, o processo administrativo será inscrito na Divida Ativa do Município. Além da multa, a penalidade também pode ser advertência, doação de mercadorias para o Banco de Alimentos ou cancelamento do Selo de Qualidade.

Fonte: Jornal A Tribuna